Contrato de Licença Internacional para Programas Não Garantidos
Parte 1 - Termos Gerais
LEIA ESTE CONTRATO ATENTAMENE ANTES DE UTILIZAR O PROGRAMA. A IBM SOMENTE LICENCIARÁ ESTE PROGRAMA PARA O CLIENTE SE O CLIENTE ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO. AO UTILIZAR O PROGRAMA, O CLIENTE ESTARÁ ACEITANDO COM ESTES TERMOS. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, DEVERÁ DEVERÁ DEVOLVER IMEDIATAMENTE O PROGRAMA NÃO-UTILIZADO PARA A IBM.
Este Programa é propriedade da International Business Machines Corporation, de uma das empresas subsidiárias (IBM) ou de uma empresa fornecedora da IBM, estando protegido por direitos autorais/de autor, sendo fornecido sob licença e não-vendido.
O termo "Programa" significa o programa original e todas as cópias completas ou parciais do mesmo. Um Programa consiste em instruções legíveis por máquina, seus componentes, dados, conteúdo audiovisual (tal como imagens, texto, gravações ou figuras) e materiais licenciados relacionados.
Este Contrato inclui Parte 1 - Termos Gerais, Parte 2 - Termos exclusivos do país, e é o contrato completo no que diz respeito à utilização deste Programa, e substitui quaisquer comunicações anteriores, orias ou escritas, entre o Cliente e a IBM. Os termos da Parte 2 podem substituir ou modificar os termos da Parte 1.
1. Licença
Utilização do Programa
A IBM concede ao Cliente uma licença não-exclusiva de utilização do Programa.
O Cliente pode 1) utilizar o Programa para as autorizações que o Cliente adquiriu e 2) fazer e instalar cópias para suportar o nível de utilização autorizado, desde que reproduza os avisos de direitos autorais/de autor e outras legendas de propriedade em cada cópia ou cópia parcial do Programa.
Se o Cliente adquirir este Programa como uma atualização/actualização, a autorização para utilizar o Programa a partir do qual foi feita a atualização/actualização será rescindida.
O Cliente garantirá que qualquer pessoa que utilizar o Programa o fará apenas de acordo com os termos desse Contrato.
O Cliente não pode 1) utilizar, copiar, modificar ou distribuir o Programa, salvo como previsto neste Contrato; 2) inverter a montagem, a compilação ou, de outro modo, converter o Programa, salvo se expressamente permitido pela lei, sem a possibilidade de renúncia contratual; ou 3) sublicenciar ou alugar o Programa.
Transferência de Direitos e Obrigações
O Cliente pode transferir para terceiros todos os seus direitos e obrigações decorrentes da licença ao abrigo de uma Prova de Titularidade para o Programa, transferindo a Prova de Titularidade, uma cópia deste Contrato e toda a documentação. A transferência das obrigações e direitos de licença do Cliente rescinde sua autorização de utilização do Programa ao abrigo da Prova de Titularidade.
2. Prova de Titularidade
A Prova de Titularidade para este Programa é a evidência da sua autorização para utilizar este Programa e da sua elegibilidade para futuras atualização/actualização do programa (se anunciados) e oportunidades promocionais e especiais.
3. Encargos e Impostos
A IBM define a utilização para o Programa quanto aos encargos e o especificado na Prova de Titularidade. Os encargos são baseados no número de autorizações.Se o Cliente desejar aumentar as autorizações de uso, deverá notificar a IBM ou seu revendedor e pagar os encargos aplicáveis. A IBM não faz devoluções, nem concede créditos, em relação a encargos já devidos ou pagos.
Caso haja por parte de uma autoridade competente a imposição de qualquer taxa, imposto, ou contribuição, excluindo as inerentes ao rendimento líquido da IBM, sobre o Programa fornecido ao abrigo deste Contrato, o Cliente concorda em pagar esse montante conforme discriminado pela IBM, ou facultar documentação relativa à respectiva isenção.
4. Sem Garantia
SUJEITO A QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, AS QUAIS NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, A IBM NÃO CONCEDE GARANTIAS OU CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO, A GARANTIA DE NÃO-VIOLAÇÃO E AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, RELATIVA A ESTE PROGRAMA OU SUPORTE TÉCNICO, SE HOUVER. A IBM NÃO CONCEDE NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO À CAPACIDADE DO PROGRAMA DE PROCESSAR, FORNECER E/OU RECEBER CORRETAMENTE/CORRECTAMENTE DADOS COM DATAS DURANTE E ENTRE OS SÉCULOS XX E XXI.
A exclusão aplica-se também a quaisquer subcontratados IBM, fornecedores ou entidades que desenvolvem programas (coletivamente/colectivamente chamados "Fornecedores").
Fabricantes, fornecedores ou editores de Programas não-IBM podem fornecer suas próprias garantias.
5. Limitação de Responsabilidade
NEM A IBM NEM SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS/DIRECTOS OU INDIRETOS/INDIRECTOS, INCLUINDO SEM SE LIMITAR, LUCROS CESSANTES OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU OUTRA CONSEQÜENCIA/CONSEQUENCIA ECONÔMICA/ECONÓMICA, MESMO SE A IBM FOR INFORMADA DE SUA POSSIBILIDADE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENTES/CONSEQUENTES, DESTA FORMA, A EXCLUSÃO ACIMA OU LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO CLIENTE.
6. Geral
Nada neste Contrato afeta/afecta quaisquer direitos legais dos consumidores que não possam ser renunciados ou limitados pelo contrato.
A IBM pode rescindir a licença do Cliente no caso de não- cumprimento/incumprimento dos termos deste Contrato. Se a IBM assim o fizer, o Cliente deverá destruir imediatamente o Programa e todas as cópias do mesmo.
O Cliente não pode exportar o Programa.
Nem o Cliente e nem a IBM poderão iniciar uma ação/acção legal relacionada com este Contrato decorrido mais de dois anos depois de ter ocorrido a causa da ação/acção a não ser que seja estabelecido de outra forma pela lei local sem a possibilidade de limitação ou renúncia contratual.
Nem o Cliente nem a IBM são responsáveis pelo não cumprimento das obrigações devido a causas fora do seu controle.
A IBM não fornece serviços do programa ou suporte técnico, a menos que ela especifique o contrário.
As leis do país onde o Cliente adquiriu o Programa regulam este Contrato, exceto/excepto 1) na Austrália, as leis do Estado ou Território onde a transação/transacção é executada regulam este Contrato; 2) na Albânia, Armênia, Belarus/Bielorrussia, Bósnia/Herzegovina, Bulgária, Croácia, República Tcheca/Checa, Geórgia, Hungria, Cazaquistão, Quirguizes, Antiga República Iugoslávia/Jugoslávia da Macedônia/Macedónia (FYROM), Moldávia, Polônia/Polónia, Romênia/Roménia, Rússia, República Eslovaca, Eslovênia/Eslovénia, Ucrânia e República Federal da Iugoslávia/Jugoslávia, as leis da Áustria regulam este Contrato; 3) no Reino Unido, todas as disputas relativas a este Contrato serão reguladas pela Lei Inglesa e serão submetidas à exclusiva jurisdição dos tribunais ingleses; 4) no Canadá, as leis da Província de Ontário regulam este Contrato e 5) nos Estados Unidos e em Porto Rico, e na República Popular da China, as leis do Estado de Nova York regulam este Contrato.
Parte 2 - Termos exclusivos do País
AUSTRÁLIA:
SEM GARANTIA (Seção/Secção 4):
O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção:
Embora a IBM especifique que não existem garantias, o Cliente pode ter determinados direitos ao abrigo do Acto de Práticas de Comércio de 1974 ou sob outra legislação e são somente limitadas de acordo com o permitido pela legislação aplicável.
Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 5):
O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção:
Quando a IBM não cumprir uma condição ou garantia relacionada com o Acto de Prática de Comércio de 1974, a responsabilidade da IBM é limitada ao reparo ou substituição de mercadorias ou ao fornecimento de mercadorias equivalentes. Quando esta condição ou garantia se relacione com o direito à venda, à posse pública e pacifica, ou se as mercadorias forem para uso pessoal, doméstico ou consumo, então, nenhuma das limitações neste parágrafo são aplicáveis. Onde esta condição ou garantia relate o direito à venda, posse moderada ou título livre, ou as mercadorias são, geralmente, de um tipo adquirido para uso pessoal, doméstico ou família ou para consumo, então, nenhuma das limitações neste parágrafo se aplicam.
ALEMANHA:
SEM GARANTIA (Seção/Secção 4):
Os seguintes parágrafos serão adicionados a esta Seção/Secção:
O período mínimo de garantia para Programas é de 6 meses.
No caso de um Programa ser entregue sem Especificações, a IBM apenas garante que as informações sobre o Programa o descrevem corretamente/correctamente e que o Programa pode ser utilizado de acordo com as suas informações. O Cliente deverá verificar a funcionalidade de acordo com as informações sobre o Programa dentro do período de "garantia de retorno do dinheiro".
Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 5):
O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção:
As limitações e exclusões especificadas no Contrato, não se aplicam a danos causados pela IBM com fraude ou negligência grosseira e à garantia expressa.
ÍNDIA:
Geral (Seção/Secção 6):
O seguinte substui o quarto parágrafo da Seção/Secção:
Se nenhuma adequação ou ação/acção judicial ou outro procedimento legal for realizado, dentro de dois anos após a data da causa da acção, com relação a qualquer reclamação que uma das partes possa ter uma contra a outra, os direitos da parte interessada em respeito a tal reclamação será perdido e a outra parte permanecerá livre de suas obrigações relacionadas com a reclamação.
IRLANDA:
SEM GARANTIA (Seção/Secção 4):
O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção:
Exceto/Excepto como expressamente previsto nesses termos e condições, todas as condições legais, incluindo todas as garantias implícitas, mas sem prejudicar a generalidade do precedente, todas as garantias implícitas pelo Acto de Venda de Mercadorias de 1893 ou pelo Acto de Venda de Mercadorias e Fornecimento de Serviços 1980 são aqui excluídas.
ITÁLIA:
Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 5):
Esta Seção/Secção será substituída pela seguinte:
Excepto se indicado por disposição legal imperativa, a IBM não se responsabilizará por quaisquer danos que possam acontecer.
Nova Zelândia:
SEM GARANTIA (Seção/Secção 4):
O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção:
Embora a IBM especifique que não existem garantias, o Cliente pode ter determinados direitos sob o Ato/Acto de Garantia do Consumidor de 1993 ou nos termos de outra legislação que não pode ser excluída ou limitada. O Ato/Acto de Garantia do Consumidor de 1993 não se aplicará quanto a quaisquer mercadorias ou serviços que a IBM fornece, se o Cliente solicitar as mercadorias e serviços para os propósitos de comércio conforme definido nesse Ato/Acto.
Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 5):
O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção:
Quando os Programas não são adquiridos para os propósitos de comércio conforme definido no Ato/Acto de Garantia do Consumidor de 1993, as limitações nesta Secção estão sujeitas às limitações desse Ato/Acto.
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA:
Encargos (Seção/Secção 3):
O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção:
Todos os encargos bancários incorridos dentro da República Popular da China serão assumidos pelo Cliente e aqueles incorridos fora da República Popular da China serão assumidos pela IBM.
REINO UNIDO:
Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 5):
O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção:
A limitação de responsabilidade não se aplicará a qualquer incumprimento das obrigações da IBM relacionadas com a Seção/Secção 12 do Ato/Acto de Vendas de Mercadorias de 1979 ou pela Seção/Secção 2 do Ato/Acto de Fornecimento de Mercadorias e Serviços de 1982.
Z125-5589-01 (10/97)
INFORMAÇÕES SOBRE LICENÇA
Os Programas listados abaixo são licenciados sob/ao abrigo dos seguintes termos e condições além daqueles do Contrato de Licença Internacional para Programas Não Garantidos.
Nome do Programa: IBM OS/2 Warp Developer Kit, Java(TM) 2 Technology Edition, Version 1.3.1
Número do Programa: none
Autorização para Uso em Computador Doméstico/Portátil: 2
EXPLICAÇÕES DOS TERMOS:
Autorização para Usuários/Utilizadores em computador Portátil/Doméstico:
"1" significa que o Programa pode ser armazenado na máquina principal e em outra máquina, desde que o Programa não esteja em uso ativo/activo em ambas as máquinas ao mesmo tempo.
"2" significa que o Cliente não pode copiar e utilizar este Programa em outro computador sem pagar encargos de licença adicionais.
Garantia do Dinheiro de volta
Se, por qualquer motivo, o Cliente estiver insatisfeito com o Programa, pode devolvê-lo dentro de 30 dias da data da fatura/factura, às partes (IBM ou seus revendedores) de quem o cliente o adquiriu, para ser reembolsado da quantia paga. Isto aplica-se apenas a primeira aquisição do programa adquirida pelo cliente.
Ambiente Operacional/Operativo Especificado
As especificações do programa e a informação especificada do ambiente operacional podem ser encontradas na documentação que acompanha o programa, se disponíveis, como um arquivo leia- me, ou outra informação publicada pela IBM, tal como uma carta de anúncio.
D/N: L-PGRR-57ERA3
P/N: L-PGRR-57ERA3